Depois do veto do Presidente da República, o PSD apresentou uma proposta para reformular a chamada “lei das bandeiras”, procurando responder às objeções de António José Seguro sem abandonar o objetivo político de limitar os símbolos que podem ser hasteados em edifícios públicos.

Segundo o Expresso e o PÚBLICO, os sociais-democratas propõem eliminar do diploma as referências à proibição de bandeiras “ideológicas, associativas, reivindicativas ou de natureza circunstancial“. Em vez disso, a lei passaria simplesmente a indicar quais são as bandeiras autorizadas.

Na prática, a alteração mantém o princípio defendido pelo CDS-PP, aprovado anteriormente com os votos de PSD e Chega: apenas um conjunto restrito de bandeiras institucionais poderá ser exibido nos mastros de edifícios públicos.